Termos de Utilização

Última atualização: [DIA] de [MÊS] de [ANO]

Nota para ti (apagar antes de publicar): modelo de partida. Ajusta os campos entre parênteses retos e as cláusulas ao funcionamento real de cada aplicação, e considera uma revisão jurídica antes de publicar — sobretudo para o Lexium, que vai lidar com dados de clientes de advogados.

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ao site ofisync.pt ou ao utilizar as aplicações da Ofisync Tech, aceita estes Termos de Utilização. Se não concordar com eles, não deve utilizar o site nem as aplicações.

2. O serviço

A Ofisync Tech, marca de [NOME COMPLETO / DESIGNAÇÃO DA ATIVIDADE], disponibiliza aplicações web, incluindo o Lexium, e serviços de desenvolvimento de software à medida. As condições específicas de cada aplicação (planos, preços e funcionalidades) são as indicadas na respetiva página ou contrato.

3. Contas e responsabilidade do utilizador

Quando uma aplicação exige conta, o utilizador é responsável por manter as suas credenciais confidenciais e por toda a atividade realizada com a sua conta. Compromete-se a utilizar as aplicações de forma lícita e a não tentar aceder a dados de terceiros, interferir com o funcionamento do serviço ou utilizá-lo para fins ilegais.

4. Dados introduzidos pelo utilizador

Os dados que o utilizador introduz nas aplicações continuam a ser seus. A Ofisync Tech trata-os apenas na medida necessária à prestação do serviço, nos termos da Política de Privacidade. Nas aplicações de gestão, como o Lexium, o utilizador é responsável por garantir que tem base legal para introduzir dados de terceiros (por exemplo, dados dos seus próprios clientes).

5. Propriedade intelectual

O software, o design, os logótipos e os conteúdos do site e das aplicações pertencem à Ofisync Tech ou aos seus licenciantes. A utilização das aplicações confere uma licença de uso, não a transmissão de qualquer direito sobre o software.

6. Disponibilidade e alterações

A Ofisync Tech procura manter as aplicações disponíveis de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas alheias ao serviço. As funcionalidades podem evoluir ao longo do tempo.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a Ofisync Tech não se responsabiliza por danos indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do site ou das aplicações. Nada nestes termos limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

8. Cessação

O utilizador pode deixar de utilizar as aplicações a qualquer momento. A Ofisync Tech pode suspender ou terminar o acesso em caso de violação destes termos, procurando, sempre que possível, avisar previamente.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o tribunal da comarca de [COMARCA], sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.

10. Contacto

Questões sobre estes termos: [EMAIL].